Reflexões / Matutações

“Abestalhado” diante do absurdo desta sentença

02/12/2016

Ainda indignado

 O consumo da tragédia chapecoense nos anestesiou e nos impediu de perceber a perversidade perpetrada pelo STF, na terça feira. A densa e intensa cobertura ao acidente que vitimou o time de futebol de Chapecó- SC – o oportunismo mórbido de algumas mídias é outro assunto - drena nossa capacidade de sentir e discernir. Ainda estou impactado com a decisão da 1ª turma do STF. Ainda não consegui digerir a estupidez e a falta de lógica do argumento do ministro Luís Roberto Barroso, secundado por outros dois, Rosa Weber e Edson Fachin.

 O ministro ao revogar a prisão preventiva de cinco pessoas que trabalhavam numa clínica clandestina de aborto em Duque de Caxias (RJ) – notem clínica clandestina – afirmou que as prisões não deveriam ser mantidas porque os próprios artigos do Código Penal que criminalizam o aborto no primeiro trimestre de gestação violam direitos fundamentais da mulher.

 Fiquei matutando “abestalhado” diante do absurdo desta sentença! Primeiro por “legalizar” uma atividade clandestina, segundo por submeter o primeiro direito fundamental – a vida – aos caprichos egoístas de uma pessoa.

 Primeiro, se é uma atividade clandestina, já é uma atividade ilegal, fora da lei. Agora se esta atividade ilegal é justificada por um pretenso direito, então qualquer um pode possuir uma atividade ilegal, seja ela qual for: de comércio ilegítimo das drogas às diversas contravenções porque se tem o direito de...

 Depois a questão “dos direitos da mulher”... e os direitos fundamentais do feto, do ser humano já existente? Os direitos de quem é indefeso? Dos inocentes? A gravidez pode não ser desejada, mas não se pode penalizar quem não tem culpa e nem voz para se defender.

 “Propus a vida e a morte; escolhe, pois, a vida” - Dt. 30,19. “‘Não cometerás homicídio’ Quem cometer homicídio deverá responder no tribunal” – Mt 5,21.

 A Constituição Federal art. 1°, III; 3°, IV e 5°, caput, garante a integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural. O aborto é um assassinato de inocentes.

 A decisão abre um precedente absurdo! Cria uma jurisprudência que será utilizada pelos tribunais inferiores em causas comuns. É grave, s o Código de Direito Penal não é respeitado por quem deve defendê-lo, se a lei pode ser abolida a partir de justificativas pessoais, voltamos aos tempos dos ordálios e das leis consuetudinárias...

 A CNBB publicou uma nota, a meu ver tímida e pouco divulgada e que foi “engolida” pelas notícias “mais comerciais” e “mais trágicas”. A nota curta informa que a CNBB “respeita e defende a autonomia dos Poderes da República”, reconhece “a importância fundamental que o STF” e “discorda da forma com que o aborto foi tratado” no STF. Reafirma sua “incondicional posição em defesa da vida humana, condenando toda e qualquer tentativa de liberação e descriminalização da prática do aborto”. Conclama as “comunidades a rezarem e a se manifestarem publicamente em defesa da vida humana, desde a sua concepção”.

Autor: Autor: Tácito Coutinho - Tatá - Moderador do Conselho da Comunidade Javé Nissi

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